Estadão Broadcast – 18/06/2024
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 18, a execução dos “sandboxes tarifários” de três projetos de inovação no setor, com custo estimado em R$ 20,19 milhões e uma amostra de 12,6 mil unidades consumidoras.
A autorização inclui: o projeto de Faturamento Fixo e Estudo de Economia Comportamental; o projeto de Tarifa Multipartes (Fixa, Demanda e Horária) e Fatura Digital; e o projeto de Tarifa da Madrugada para Abastecimento de Carros Elétricos.
O primeiro foi apresentado pelo Grupo Energisa (Minas Gerais), com a proposição de uma nova modalidade de faturamento fixo (o valor da fatura) com ajustes periódicos, aplicável a consumidores residenciais de baixa tensão. A empresa fala em garantir maior previsibilidade de gastos com energia elétrica. Nesse modelo, sobras e déficits serão compensados após cada ciclo.
O segundo projeto trata de novas modalidades tarifárias, que deverão ser testadas com consumidores conectados em baixa tensão na área de concessão da Copel (Paraná). A meta é também dinamizar as tarifas com medidores inteligentes, com sinalização de horário. Pelo desenho da proposta, também há previsão na emissão de faturas totalmente digitais.
O terceiro projeto é também da Copel e pretende testar duas tarifas diferenciadas para proprietários residenciais de veículos elétricos plug-in. A ideia é, por exemplo, evitar a sobrecarga da rede elétrica devido ao carregamento de muitos veículos elétricos ao mesmo tempo e também incentivar que os veículos sejam carregados em horários de menor demanda, como na madrugada.
Essas propostas foram submetidas à segunda chamada pública de Sandboxes Tarifários, que é um ambiente experimental e temporário, comum para startups financeiras (fintechs). Nesse espaço de testes, há afastamento de normas ou até monitoramento, por exemplo.
O início da execução está previsto para setembro deste ano. A data para envio do relatório final varia de setembro de 2026 a junho de 2027, a depender do projeto.
A Light também apresentou uma proposta nessa rodada da chamada pública, com foco em técnicas de economia comportamental. A Aneel identificou dificuldades de estimar o custo total da iniciativa – e haverá uma nova avaliação.
