Estudos para experimentação de novas modalidades tarifárias ou formas de faturamento da conta de energia elétrica, que ocorrem em ambiente controlado (sandboxes), voltados aos consumidores de Baixa Tensão (consumo residencial).
SANDBOXES
TARIFÁRIOS
O mundo passa por transformações, com a mudança de comportamentos e a chegada de novas tecnologias. Isso traz a necessidade de tarifas mais adequadas e estudos que tragam mais conhecimento sobre o comportamento do consumidor.
Este projeto de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) é uma grande oportunidade de aprendizado e troca de experiência para as distribuidoras de energia, para os consumidores e para a regulação setorial.
Este projeto de P&D é responsável pela gestão e acompanhamento dos subprojetos Sandboxes Tarifários.
A Governança também realiza as análises desses Sandboxes, pois conta com a participação de experts no assunto.
Essas atividades criarão a oportunidade de realização de projetos com alto nível de resultados.
As proponentes dos Sandboxes Tarifários poderão criar uma rede de compartilhamento de informações e experiências para aumentar a eficiência do aprendizado trazido pela experimentação.
Constituído pela ANEEL e suas unidades organizacionais, aprova o início de cada subprojeto por meio de Resolução Autorizativa e por acompanhar os Sandboxes Tarifários.
Tem caráter deliberativo, liderado pelo Gerente do Projeto. Fazem parte deste comitê representantes das empresas associadas e o Coordenador do Projeto de Governança, este último não tem direito a voto. É responsável por acompanhar todo o andamento do Projeto de Governança, com interlocução contínua com os demais órgãos de Governança.
É composto pelo Coordenador do Projeto (Instituto Abradee de Energia). Faz a avaliação técnica - prévia e final - dos subprojetos de Sandboxes, elaboradas por pareceristas técnicos, para as deliberações do Comitê Gestor, a avaliação da evolução do Projeto de Governança e dos subprojetos de Sandboxes. Pode fazer a proposição de ações transversais como pesquisas, divulgação de resultados, a avaliação de critérios comparativos dos diversos subprojetos etc. Prevê a participação de membros das distribuidoras Associadas, Conselhos de Consumidores, membros de instituições e autarquias do setor elétrico, de acordo com a necessidade.
É constituída pelo coordenador do Projeto e por colaboradores próprios e/ou terceirizados do Instituto Abradee de Energia, da DGBB Comunicação & Estratégia e do Instituto Innovare de Pesquisa.
Orgão Diretivo (Aneel)
Instância decisória máxima
Comitê Gestor
(Proponente e Cooperadas)
Órgão deliberativo
Gerente do Projeto
Executoras
(¡Abradee, DGBB, Innovare) Coordenação e execução do Projeto Coordenador do Projeto
Comitê Consultivo
• Pareceristas
• Academia
• Conselho Consumidores
• Entidades do SEB
2021
Em 14 de dezembro de 2021, foi homologada a Resolução Normativa ANEEL no 966, a qual regulamenta o desenvolvimento e a aplicação de projetos pilotos que envolvam faturamento diferenciado pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.
2022
O projeto tornou-se público em 22 de dezembro de 2021, no Diário Oficial os critérios para a elaboração de propostas de projeto-piloto do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) por meio do Termo de Referência "Projeto-Piloto de Governança de Sandboxes Tarifários".
O período de 120 dias para apresentação de propostas se encerrou em 29/04/2022. O Despacho no 1.291, de 17 de maio de 2022, aprovou o Projeto de Governança de Sandboxes Tarifários apresentado pela CPFL Paulista e pelo iABRADEE, em conjunto com outras 30 distribuidor
Em 5 de agosto de 2022 foi instruído o processo para instauração da 1a Chamada Pública de Sandboxes Tarifários a ser realizada no âmbito do Projeto de Governança. Entre agosto e novembro de 2022 o iABRADEE e as distribuidoras participantes do P&D firmaram contratos, fazendo com o que o P&D de Governança de Sandboxes Tarifários se iniciasse em1o de dezembro de 2022.
Em 22 de dezembro de 2022, por meio da Nota Técnica no 236/22, a ANEEL prorrogou o prazo da 1a Chamada Pública de Sandboxes Tarifários. Ficou admitido até o dia 10 de fevereiro de 2023 a apresentação das propostas de sub-projetos pelas distribuidoras junto à Agência Reguladora.
Nesta mesma Nota Técnica (NT), se estabeleceu que a avaliação técnica inicial dos subprojetos pelo Projeto de Governança fosse submetida à ANEEL até 13 de março de 2023. O último marco estabelecido na referida NT foi a data de 18 de abril de 2023 para a ANEEL aprovar do início dos sandboxes priorizados pela Agência, por meio de resolução autorizativa.
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